Em 2009, o governo federal lan\u00e7ou o MEI, programa destinado ao Microempreendedor Individual com o objetivo de tirar milh\u00f5es de brasileiros da informalidade e promover acesso ao servi\u00e7o de abertura de CNPJ. Por meio de condi\u00e7\u00f5es espec\u00edficas para se enquadrar nessa modalidade, tornou-se poss\u00edvel regularizar a emiss\u00e3o de notas fiscais em atividades econ\u00f4micas pr\u00e9-estabelecidas.<\/p>\n
Desde ent\u00e3o, o empreendedorismo saltou exponencialmente. Segundo levantamento da Contabilizei, maior escrit\u00f3rio de contabilidade do pa\u00eds com atua\u00e7\u00e3o em mais de 50 cidades e l\u00edder em abertura de empresas, que foi realizado a partir de dados da Receita Federal, de 1.022.789 de empresas abertas no 1\u00ba trimestre deste ano, por exemplo, 79% s\u00e3o MEIs, ou seja, esta porcentagem equivale a 809.072 CNPJs.<\/p>\n
Atualmente, para o empreendedor ser considerado MEI, \u00e9 necess\u00e1rio uma receita bruta de at\u00e9 R$ 81.000,00 ao ano ou R$ 6.750,00 mensal. No Congresso Nacional tramita um projeto que visa aumentar essa margem, por\u00e9m ainda n\u00e3o foi aprovado. Al\u00e9m dessa limita\u00e7\u00e3o, a pessoa n\u00e3o pode ser s\u00f3cia, administradora ou titular de outro empreendimento, e ter apenas um empregado contratado.<\/p>\n
Com isso, h\u00e1 in\u00fameros casos em que o empreendedor se v\u00ea obrigado a mudar de categoria de empresa devido ao crescimento do neg\u00f3cio, seja em raz\u00e3o do aumento do faturamento ou mesmo para buscar uma expans\u00e3o futura. Para quem se encontra nesta situa\u00e7\u00e3o de altera\u00e7\u00e3o de enquadramento, confira abaixo quatro dicas fundamentais.<\/p>\n
Se a sua empresa n\u00e3o se enquadra mais no regime de Microempreendedor Individual (MEI), as categorias de Microempresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP) podem ser alternativas. Na op\u00e7\u00e3o de ME, o empreendedor poder\u00e1 ter um ou mais s\u00f3cios, faturar at\u00e9 R$ 360 mil\/ano, escolher atividades que contemplam a grande maioria das empresas e emitir quantas notas quiser. J\u00e1 na EPP, o faturamento se enquadra entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milh\u00f5es ao ano.<\/p>\n
Como ME e EPP, a empresa continua fazendo parte do Simples Nacional, um regime de tributa\u00e7\u00e3o que unifica oito impostos em uma guia por m\u00eas, o DAS (Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o do Simples Nacional). Importante: o Simples Nacional trata de um regime de tributa\u00e7\u00e3o e o termo ME ou EPP engloba o porte da empresa. Apenas empresas como MEI, ME e EPP s\u00e3o optantes do Simples Nacional.<\/p>\n
Muitos empreendedores mudam de MEI para outra categoria de empresa por causa da CNAE (Classifica\u00e7\u00e3o Nacional de Atividades Econ\u00f4micas). A CNAE nada mais \u00e9 que a atividade do neg\u00f3cio e, dentro do MEI, h\u00e1 limita\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os enquadrados nessa categoria. Na hora de migrar para ME ou EPP \u00e9 importante descrever de forma detalhada todos os seus planos para o contador que conduzir\u00e1 seu processo de abertura. Com estas informa\u00e7\u00f5es, o profissional enquadrar\u00e1 suas atividades vinculadas aos CNAEs. \u00c9 poss\u00edvel ter mais de uma CNAE no CNPJ, por\u00e9m um deles dever\u00e1 ser classificado como principal e os demais ser\u00e3o inclu\u00eddos como secund\u00e1rios, semelhante ao que funciona no MEI. A CNAE principal dever\u00e1 representar o maior faturamento da empresa.<\/p>\n
Se o motivo da migra\u00e7\u00e3o \u00e9 alterar o porte da empresa e\/ou inclus\u00e3o de outros s\u00f3cios, h\u00e1 tr\u00eas op\u00e7\u00f5es para definir a natureza jur\u00eddica do neg\u00f3cio: EI, Sociedade Limitada Unipessoal ou LTDA. \u00c9 na natureza jur\u00eddica que s\u00e3o descritos quem s\u00e3o os s\u00f3cios, a participa\u00e7\u00e3o de cada um e o investimento inicial. Todas essas informa\u00e7\u00f5es constar\u00e3o no contrato social, documento normalmente elaborado pelo contador com as informa\u00e7\u00f5es fornecidas pelo empreendedor. Naturezas jur\u00eddicas: EI (Empres\u00e1rio Individual); Sociedade Limitada Unipessoal; e LTDA (Sociedade Limitada).<\/p>\n
Por fim, muitos empreendedores cometem erros na hora de abrir uma empresa ou migrar de categoria. Para evit\u00e1-los, \u00e9 importante conhecer bem o neg\u00f3cio e estar preparado para lidar com os desafios.<\/p>\n
1. O principal e \u2013 mais comum \u2013 \u00e9 a falta de planejamento na hora de iniciar a jornada empreendedora. Desde o momento em que a pessoa decide tirar sua ideia do papel, at\u00e9 a hora de realizar as atividades rotineiras, planejar-se \u00e9 a chave para o sucesso do seu neg\u00f3cio.<\/p>\n
2. Outro erro \u00e9 tentar conduzir o processo de abertura ou migra\u00e7\u00e3o de empresa “por conta pr\u00f3pria”, sem apoio de um profissional gabaritado. \u00c9 essencial buscar ajuda de um contador especializado para esse tipo de servi\u00e7o.<\/p>\n
Fonte: Dino, Distribuidor de Not\u00edcias<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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